Passes próprios e combinados de fora
Empresas e Estado perdem com Passe Social +

O novo título de transportes intermodal Passe Social +, que entra em vigor no dia 1 de setembro nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, poderá levantar problemas financeiros aos operadores de transportes, uma vez que poderá levar a uma migração massiva dos passes próprios das empresas e combinados para este novo título. Como consequência, os operadores perdem receita e o Estado também tem de suportar um maior encargo, pois está a subsidiar um título intermodal de valor mais elevado do que os títulos próprios ou combinados, que são mais baratos.

O Passe Social + destina-se a todos os agregados familiares, cujo rendimento médio mensal por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais. Este último situa-se atualmente nos 419,22 euros, pelo que podem usufruir do Passe Social +, os titulares de passes combinados que tenham um rendimento mensal até 545 euros.

Disponível em bilheteiras específicas, o Passe Social + pode ser obtido através da apresentação da declaração de rendimentos, em moldes semelhantes aos que já são utilizados para os Passes Reformados/Pensionistas. Desconhecido para já é o universo abrangido pelos potenciais beneficiários deste novo título intermodal, embora a estimativa do Governo aponte para cerca de um milhão de pessoas.

Até agora, desde 1993, existiam três níveis de mobilidade que correspondiam a três níveis de tarifário: passes próprios das empresas, de valor mais reduzido, que permitiam a utilização num único operador; títulos combinados, que ofereciam uma mobilidade mais alargada possibilitando a utilização em dois ou três operadores, e um título intermodal, de valor mais elevado, que proporcionava uma mobilidade total, pois podia ser utilizado em todos os operadores na área abrangida pelo passe.Com a introdução do Passe Social +, o título intermodal pode ficar mais barato do que um título próprio ou combinado, levando a uma transferência da procura para este novo produto. Do ponto de vista do operador, isto leva a uma perda de receita, pois tem de partilhar receitas com os outros transportadores. O Estado, por seu lado, também tem de suportar um desconto unitário superior do que se tivesse aplicado esta medida a todo o catálogo de produtos das empresas, leia-se passes próprios e combinados, que têm valores inferiores ao do Passe Social +.

Para as empresas de transportes, a medida poderá ter impactos significativos, pois terão menos receitas com os mesmos custos operacionais. Os operadores privados de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, abrangidos pela coroa L123 – Rodoviária de Lisboa, Vimeca e Transportes Sul do Tejo – solicitaram uma audiência ao Secretário de Estado dos Transportes para debater o esquema de compensações para o ano.


De acordo com Fernando César, administrador da Vimeca, «o Governo tomou esta medida sem conversar com ninguém nem sequer medir os seus impactos negativos para os operadores privados». O responsável adianta que ao adotar o Passe Social +, sem incluir os passes próprios e combinados, o Governo vai levantar problemas graves para as empresas em termos de tesouraria devido aos atrasos do Estado nos pagamentos das indemnizações compensatórias aos operadores e também de prejuízo económico para as empresas devido à perda de receitas. «O mais caricato da medida é que o Governo vai pagar mais com o Passe Social + do que se tivesse incluído os passes próprios e combinados», refere o administrador da Vimeca. «A curto e médio prazo, a medida poderá inviabilizar as empresas privadas de transporte, pois o Estado não cobre os prejuízos dos operadores privados», acrescenta. Por outro lado, o Estado também perde em termos de receita fiscal com a diminuição dos lucros por parte das empresas.


Corrêa de Sampaio, presidente da Rodoviária de Lisboa e administrador da Transportes Sul do Tejo, refere que «aquilo que nos preocupa é o efeito que a criação deste passe terá a nível da distorção do sistema tarifário». Segundo explica, «o impacto das transferências de aquisição dos passes próprios e combinados para o Passe Social + ainda não foi devidamente medido, não sabemos de que universo estamos a falar, mas certamente muitas pessoas optarão por esta solução». Corrêa de Sampaio revela que os operadores não foram consultados: «Fomos convocados pela Autoridade Metropolitana de transportes no dia 29 de Agosto para nos informarem da criação do Passe Social+ e para operacionalizar a sua implementação. Tivemos apenas dois dias até à entrada em vigor». O responsável adianta que a medida vai afetar, de imediato, a tesouraria dos operadores, até porque «o Governo já informou que só compensará estes passes no final do ano, pelo que durante 12 meses serão as empresas a ter de suportar este desconto, com a consequente perda de receitas». Corrêa de Sampaio escusa-se a medir os impactos a médio prazo, afirmando apenas que neste momento é imperativo «estabelecer o modo como os operadores serão compensados pelo desconto, uma vez que não podem ser as empresas a suportar este valor».