Grupo Fluvial propôs fusão de Transtejo e Soflusa em 2006


No relatório de uma Auditoria Operacional realizada ao Grupo Transtejo, o Tribunal de Contas (TC) recomendou, recentemente, ao Governo avançar com a fusão do grupo responsável pelas ligações fluviais entre a Margem Sul e Lisboa. Em declarações ao nosso semanário, o Conselho de Administração (CA) do grupo fluvial admite ter já proposto essa fusão à tutela em 2006, alegando a "optimização de uma gestão integrada de meios". Refira-se que o resultado da auditoria apontou ainda para a necessidade de se corrigirem as receitas dos passes intermodais, assim como de se aprovar "um plano estratégico para a mobilidade da área metropolitana de Lisboa", como medidas de equilíbrio face a uma situação financeira deficitária.

As informações reveladas pelo Tribunal de Contas, sob a forma de relatório de auditoria, revelaram que a Transtejo e a Soflusa, ambas com o mesmo CA, estão em falência técnica, o que levou a recomendar ao Governo o avanço para uma fusão das duas empresas do grupo –Soflusa, que faz a ligação fluvial entre Barreiro e Lisboa, e Transtejo, responsável pelas restantes ligações no rio Tejo. Os conselhos à tutela estenderam-se à correcção, por parte do Governo, das receitas dos passes intermodais, já que em 12 anos as empresas perderam quase metade dos utentes.

De acordo com o documento, citado pela Lusa, vão ser necessários 167 milhões de euros para recapitalizar o grupo Transtejo. A fusão de ambas as empresas permitiria "extinguir as ineficiências decorrentes da manutenção" da Transtejo e Soflusa, que perderam 23,8 milhões de passageiros entre 1998 e 2009 – valor correspondente a menos 46% na procura dos transportes fluviais. "Concretize a fusão entre a Transtejo – Transportes Tejo, S. A. e a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., de modo a extinguir as ineficiências decorrentes da manutenção dessas duas empresas", refere a recomendação ao Governo.

Como justificação para a detectada situação financeira deficitária, o relatório da auditoria explica que a procura pelo transporte público fluvial tem vindo a decrescer, de uma forma global. "Em média, entre 2007 e 2009, o volume de negócios gerado cobriu: na Transtejo 31,3% dos custos operacionais e na Soflusa 42,8%", afiança o TC.

No relatório é ainda apontado o facto de os oito navios mais novos da Transtejo, com idade média de 13 anos, terem sido os que apresentaram as maiores taxas de inoperacionalidade (41%), entre 2007 e Junho de 2010. Os seus custos de manutenção geraram 5 milhões de euros do total de 9,3 milhões despendidos com toda a frota, composta por 23 navios.

Menos passageiros levam a cortes na oferta

Na auditoria realizada, o TC corrige ainda os números de passageiros transportados pelas empresas para cerca de 19 milhões de passageiros, 10 milhões a Transtejo e quase 9 milhões a Soflusa, e não os 28,3 milhões apresentados nos documentos oficiais do Grupo. "O que significa que a cada passageiro transportado, naquele ano, estava associado um prejuízo de 1,69 euros, na Transtejo, e 0,38 euros, na Soflusa", salienta o relatório.

Tal redução do número de passageiros de determinadas carreiras, em horários específicos, fora consequentemente motivo do aumento dos défices operacionais. "Por exemplo, a carreira da Trafaria transportou, em 2009, 590 mil passageiros, sendo que em 25% das viagens realizadas transportou entre zero e 13 passageiros", descreve o documento. Neste contexto, o TC recomendou também ao Governo a redefinição da oferta "sobretudo a que ocorre em horários com procura reduzida", bem como a revisão dos Acordos de Empresa.

Aconselhada ao Governo fora, de igual modo, a aprovação de "um plano estratégico para a mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa", assim como a correcção dos critérios de repartição de receita dos passes intermodais e combinados, pelos diversos operadores de transportes, públicos e privados, da região de Lisboa. "A repartição vigente baseia-se em quotas estabelecidas pelo resultado de um inquérito datado de 1989, já profundamente desajustado da realidade e que está a penalizar as empresas públicas", explica.

Grupo fluvial negoceia medidas

Comentando o relatório da Auditoria do Tribunal de Contas, realizada durante o ano de 2010 e relativamente aos exercícios económicos de 2007 a 2009, o Grupo Transtejo confirmou "os valores apresentados no Relatório do Tribunal de Contas, no que respeita à sua situação financeira". "Estes resultados já eram do conhecimento público, através da publicação anual dos seus Relatórios de Gestão", admitiu o Grupo, em esclarecimento enviado à comunicação social.

No documento, o Grupo informa ainda que "relativamente às recomendações constantes no referido relatório, algumas medidas já foram implementadas durante o ano 2010, nomeadamente, na redefinição da oferta, e na descontinuidade de navios com taxas elevadas de inoperacionalidade e elevados custos de manutenção".

Em declarações ao Jornal do Barreiro, o presidente do CA do grupo de transportes fluviais, João Pintassilgo, admite ter uma opinião "claramente positiva" em relação à fusão recomendada ao Governo. "A integração das duas empresas já foi proposta pela empresa à tutela em 2006, aliás, medida que já consta da Lei OE 2011, com carácter imperativo", refere.

Apontando benefícios em relação a essa opção, João Pintassilgo considera que "as vantagens têm a ver com o facto de [as empresas] desenvolverem a mesma actividade e num espaço geográfico próximo, onde a optimização de uma gestão integrada de meios, nomeadamente navios e pessoal, proporciona indubitavelmente um aumento de eficiência e a necessária flexibilidade de operação em carreiras com procuras muito díspares".

No âmbito de possíveis medidas a avançar futuramente, em matérias como redução do número de trabalhadores, redefinição de carreiras e/ou horários e de preços de tarifários, o grupo fluvial admite estar em negociações. "No que respeita ao equilíbrio entre receitas e custos, onde os resultados operacionais são o resultado visível, as referidas medidas estão em processo de negociação com as tutelas técnica e financeira", avança João Pintassilgo.