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Contratualização do serviço público aprovada (24.03.2011)

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27032011

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Em Conselho de Ministros
Contratualização do serviço público aprovada


Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a contratualização do serviço público com a Refer, a CP e o Metropolitano de Lisboa. A resolução em questão mandata os ministros das Finanças e das Obras Públicos a firmarem, “com a Rede Ferroviária Nacional, Refer, E.P.E., com a CP, Comboios de Portugal, E.P.E., e com o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., entidades a quem se encontram cometidos, respectivamente, os serviços públicos de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional, de transporte ferroviário de passageiros na rede ferroviária nacional e de transporte colectivo de passageiros em sistema de metro, os contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação do serviço público”.
A medida, que se assume como regime transitório, aparece num momento em que Refer, CP e ML se deparam com dificuldades para conseguir novos empréstimos, considerando-se a hipótese de ruptura financeira.

In: http://www.transportesemrevista.com/Default.aspx?tabid=210&language=pt-PT&id=2922
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